Governo está proibido de conceder aumentos salariais.

Atualizado em: 15/04/2018 17:57:21

Por força da legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso está proibido de conceder aumentos salariais aos servidores públicos. A vedação começou a valer na última terça-feira e se estenderá até a posse dos eleitos, em 1º de janeiro do ano que vem. O assunto é um dos tópicos da cartilha produzida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre as normas que devem orientar a conduta dos agentes públicos nas eleições deste ano.

As regras eleitorais valem para todos os agentes públicos: servidores efetivos, comissionados, empregados públicos, contratados temporariamente e estagiários.

O guia trata de forma geral das condutas vedadas em período eleitoral e das responsabilidades fiscais em final de mandato. Por isso, dúvidas e situações específicas devem ser esclarecidas mediante consulta direta à CGE-MT e à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT). 

Enéas Jacobina

 

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  • MAYSA VENTURA
    Parabéns pelo Site, agora de cara nova e pelas matérias postadas, sempre os áudios no jornal 1010 ....! Grande abraço a todos.

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