CE regulamenta falta à prova ou aula por motivo religioso.

Atualizado em: 13/03/2018 23:27:36

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira o relatório à proposta que regulamenta a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à determinada atividade em razão de crença religiosa ou liberdade de consciência. Como a matéria foi modificada no Senado, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

De acordo com o texto aprovado, fica assegurado a alunos de instituições públicas ou privadas, em qualquer nível, o direito de ausentar-se de prova ou aula marcada para data em que, segundo seus preceitos religiosos, seja proibido o exercício de atividades. Mas o exercício deste direito fica condicionado à apresentação de um requerimento contendo os motivos alegados.

O cumprimento da contrapartida regularizará a situação do aluno no que refere à freqüência. O texto também prevê que as instituições de ensino terão dois anos para se adaptarem a essas mudanças, caso o projeto vire lei.

Enéas Jacobina

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