poderemos ter jogatina liberada,...

CCJ pode votar proposta que legaliza jogos de azar

Atualizado em: 07/02/2018 19:22:55

Foto: Google
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retoma os trabalhos nesta quarta, com a análise da legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país. O tema é tratado em projeto de lei, que autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, sejam online ou presenciais, em todo o território nacional.

O credenciamento para exploração do jogo de bingo e vídeo-bingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados. Já o credenciamento dos cassinos terá validade por 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos.

Três crimes, com as respectivas penas, foram previstos no substitutivo da CCJ. Quem permitir a participação de menor de 18 anos em “jogo de fortuna” ou explorar a atividade sem credenciamento deverá amargar pena de três meses a um ano de detenção mais multa. Já fraudar, adulterar ou controlar o resultado de jogo de azar ou pagar a premiação em desacordo com a lei vai render de seis meses a dois anos de detenção, mais multa. 

Enéas Jacobina

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  • MAYSA VENTURA
    Parabéns pelo Site, agora de cara nova e pelas matérias postadas, sempre os áudios no jornal 1010 ....! Grande abraço a todos.

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