CCJ aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência.

Atualizado em: 07/12/2017 19:46:21

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, a PEC que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses, caso os cargos fiquem vagos.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional. 

Enéas Jacobina

 

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