Aprovado projeto que cria Refis para micro e pequenas empresas.

Atualizado em: 07/12/2017 19:46:22

Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, projeto de lei que cria um programa de parcelamento tributário – conhecido como Refis -, para micro e pequenas empresas.

Aprovada por 332 votos a 1, a proposta prevê as mesmas regras do Refis aberto pelo governo para grandes companhias, encerrado em 14 de novembro. A matéria seguiu para análise do Senado.

Para aderirem ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas.

O prazo de adesão será de 90 dias, contados após a promulgação da lei. 

Enéas Jacobina

 

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