Ginco desiste de implantar Florais Chapada.

Atualizado em: 05/12/2017 20:27:14

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Ginco paládio Incorporações, onde a empresa se compromete em desistir da implantação do condomínio Florais Chapada, tendo em vista que a ocupação da área é desfavorável tanto no aspecto urbano, como ambiental.

Para segurança dos consumidores, na cláusula 8ª do TAC está estipulado que o Ministério Público poderá fiscalizar a qualquer momento o cumprimento do termo, podendo qualquer pessoa trazer ao conhecimento do MP a notícia do descumprimento do acordo.

Ficou acordado, também, que as partes irão submeter o acordo à homologação judicial para que a empresa possa cancelar o empreendimento junto ao Cartório de Imóveis de Chapada dos Guimarães. 

Enéas Jacobina

 

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