Reforma trabalhista já está em vigor

Atualizado em: 12/11/2017 15:03:16

A reforma trabalhista sancionada em julho entrou em vigor neste sábado. A nova lei, que atualiza mais de cem pontos da CLT, ainda levanta dúvidas sobre sua aplicação entre empregados, empregadores e juízes.

O eixo central da reforma fortalece os acordos coletivos, permitindo que as negociações se sobreponham ao legislado. Entre os pontos que podem ser negociados estão a jornada de trabalho, o banco de horas e o intervalo de almoço. A lei deixa claro que alguns direitos não podem ser alvos de negociação, como salário mínimo, 13º salário e o salário-maternidade.

Especialistas em relações do trabalho argumentam que a reforma traz segurança jurídica para as empresas, permitindo que negociações que antes eram de interesse dos empregados não sejam discutidas depois no Judiciário.

Enéas Jacobina

 

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