Senado aprova foro especial para militar que cometer crime doloso contra civil

Atualizado em: 11/10/2017 18:21:21

O Senado aprovou, projeto que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos, como homicídios, praticados por militares contra civis, desde que durante missões. Atualmente, a lei prevê que a Justiça comum seja responsável por esse tipo de caso. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

A proposta é uma antiga reivindicação dos militares e foi apresentada para que pudesse valer especificamente durante a Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada do Rio, em 2016, quando o governo utilizou o Exército para fazer a segurança. Mesmo após os eventos, o projeto foi mantido e, segundo o relator, há um acordo para que o presidente Temer retire do texto a validade da medida, tornando-a uma regra permanente. 

Enéas Jacobina

 

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