TJ mantém condenação de ex-secretário por asfalto de má qualidade

Atualizado em: 11/10/2017 18:21:22

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença de primeira instância que condenou o ex-secretário Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, de Várzea Grande, Waldisnei Moreno e a Construtora Astre Ltda por improbidade administrativa. Conforme o processo, a empreiteira contratada para pavimentação asfáltica de ruas do município prestou serviço de baixa qualidade. Além disso, o gestor público que deveria zelar pela qualidade das obras, atestou o pagamento de cerca de R$ 100 mil.

Em primeira instância, os réus foram condenados a ressarcirem o montante ao erário público – com correção monetária – e ao pagamento de multa civil, fixada em 10% sobre o valor do dano a ser apurado e proibiu a Construtora de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 5 anos. 

Enéas Jacobina

 

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