PT-MT perde tempo na TV por não respeitar cota feminina

Atualizado em: 30/08/2017 18:56:10

O Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT/MT) perdeu sete minutos do tempo que dispõe para realizar propaganda partidária no rádio e na televisão no segundo semestre deste ano, por não ter promovido e difundido a participação feminina na política. Essa condenação foi proferida pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso na sessão plenária desta terça-feira.

O Ministério Público Eleitoral interpôs no TRE-MT, uma Representação Eleitoral em desfavor do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT/MT).

Segundo o MPE, o Partido realizou no primeiro semestre deste ano, propaganda partidária no rádio e na televisão em forma de inserções, dos quais reservou dois minutos e trinta segundos para à promoção e difusão da participação política feminina, quando, para que fosse atingido o percentual mínimo prescrito em lei (20%) deveria ter reservado o tempo mínimo de quatro minutos, nos termos do artigo 10 da Lei 13.165/2015. 

Enéas Jacobina

 

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  • MAYSA VENTURA
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